Como evitar a perda de repasses do FNS no seu município

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é a principal fonte de financiamento federal para a saúde pública municipal. Em 2024, municípios brasileiros deixaram de receber R$ 2,3 bilhões em repasses por falta de monitoramento adequado.

O que são os repasses do FNS?

O FNS realiza transferências fundo a fundo para municípios financiarem ações de saúde pública. Esses repasses incluem:

• Atenção Primária à Saúde (APS) — financiamento via Previne Brasil
• Assistência Farmacêutica — medicamentos básicos e estratégicos
• Vigilância em Saúde — ações de vigilância epidemiológica e sanitária
• Gestão do SUS — investimentos em infraestrutura e qualificação

Principais causas de perda de repasses

1. Equipes irregulares no CNES

Equipes de saúde da família com pendências cadastrais no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) deixam de ser contabilizadas no cálculo do Previne Brasil. Isso inclui:

• Profissionais com carga horária inconsistente
• Equipes sem vinculação adequada
• Cadastros desatualizados ou incompletos

2. Não cumprimento da aplicação mínima no SIOPS

A Lei Complementar 141/2012 exige que municípios apliquem no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde. O descumprimento pode gerar:

• Suspensão de transferências voluntárias
• Rejeição de contas pelo Tribunal de Contas
• Impedimento para contratação de operações de crédito

3. Indicadores do Previne Brasil abaixo da meta

O Programa Previne Brasil vincula parte dos repasses ao desempenho em indicadores como:

• Cobertura de pré-natal
• Cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente
• Teste de HIV/Sífilis em gestantes
• Acompanhamento de hipertensos e diabéticos

Como monitorar e evitar perdas

Acompanhamento contínuo

O monitoramento precisa ser diário e automatizado. Esperar os relatórios bimestrais do SIOPS ou os ciclos de avaliação do Previne Brasil é reagir tarde demais.

Sistema de alertas

Um sistema que identifica automaticamente quando um indicador está abaixo da meta ou quando uma equipe fica irregular permite ação corretiva antes que o repasse seja impactado.

Dados integrados

Cruzar dados do FNS, SIOPS, CNES e DATASUS em um único painel dá visibilidade completa ao secretário de saúde sobre a situação financeira e operacional do município.

Conclusão

A perda de repasses do FNS é evitável com monitoramento adequado. Plataformas como o Planeja Saúde automatizam a coleta de dados de fontes oficiais e geram alertas quando há risco de perda, permitindo que gestores tomem decisões baseadas em dados em tempo real.